Aviso n.º 3654/2000(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2000

Aviso n.º 3654/2000 (2.' série). - 1 - MARARTISOL - Importação e Comércio de Artigos Desportivos, Lda., com sede no Areeiro, 94-A, Palhaça, Oliveira do Bairro, vem requerer ao Conselho da Concorrência, nos termos do n.º 3 do n.º 1.º da Portaria n.º 1097/93, de 29 de Outubro, declaração de inaplicabilidade do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, ao contrato de distribuição exclusiva que pretende celebrar.

2 - MARARTISOL - Importação e Comércio de Artigos Desportivos, Lda., tem como objecto social 'o comércio a retalho de artigos para caça, pesca e desporto, a importação e comércio por grosso de artigos desportivos de pesca e caça, a industrialização de artigos desportivos, incluindo pesca e caça, e a importação e exportação'.

3 - Pretende esta empresa celebrar com Carlos Amável Santos Valente, com estabelecimento comercial na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 232-B, Aveiro, um contrato de distribuição exclusiva de todos os artigos de pesca que comercializa marcas Grauvell, Tenax e Goldfish.

4 - A área geográfica atribuída ao distribuidor é unicamente a cidade de Aveiro...

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