Aviso n.º 13223/2003(2ªSérie), de 11 de Dezembro de 2003
Aviso n.º 13 223/2003 (2.' série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 101/96, de 26 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, é publicado, em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa, que deve ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
20 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
Dia/mês ... Tribunal da Comarca Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes 3 de Janeiro ... Ponte de Sor.
10 de Janeiro ... Abrantes.
17 de Janeiro ... Abrantes.
24 de Janeiro ... Abrantes.
31 de Janeiro ... Abrantes.
7 de Fevereiro ... Entroncamento.
14 de Fevereiro ... Golegã.
21 de Fevereiro ... Mação.
28 de Fevereiro ... Ponte de Sor.
6 de Março ... Abrantes.
13 de Março ... Abrantes.
20 de Março ... Abrantes.
27 de Março ... Abrantes.
3 de Abril ... Entroncamento.
10 de Abril ... Golegã.
17 de Abril ... Mação.
24 de Abril ... Ponte de Sor.
1 de Maio ... Abrantes.
8 de Maio ... Abrantes.
15 de Maio ... Abrantes.
22 de Maio ... Abrantes.
29 de Maio ... Entroncamento.
5 de Junho ... Golegã.
12 de Junho ... Mação.
19 de Junho ... Ponte de Sor.
26 de Junho ... Abrantes.
3 de Julho ... Abrantes.
10 de Julho ... Abrantes.
17 de Julho ... Abrantes.
24 de Julho ... Entroncamento.
31 de Julho ... Golegã.
7 de Agosto ... Mação.
14 de Agosto ... Ponte de Sor.
21 de Agosto ... Abrantes.
28 de Agosto ... Abrantes.
4 de Setembro ... Abrantes.
11 de Setembro ... Abrantes.
18 de Setembro ... Entroncamento.
25 de Setembro ... Golegã.
2 de Outubro ... Mação.
9 de Outubro ... Ponte de Sor.
16 de Outubro ... Abrantes.
23 de Outubro ... Abrantes.
30 de Outubro ... Abrantes.
1 de Novembro ... Abrantes.
6 de Novembro ... Entroncamento.
13 de Novembro ... Golegã.
20 de Novembro ... Mação.
27 de Novembro ... Ponte de Sor.
4 de Dezembro ... Abrantes.
11 de Dezembro ... Abrantes.
18 de Dezembro ... Abrantes.
25 de Dezembro ... Abrantes.
Serviço de turno do círculo judicial de Alcobaça e Leiria 3 de Janeiro ... Leiria.
10 de Janeiro ... Leiria.
17 de Janeiro ... Leiria.
24 de Janeiro ... Leiria.
31 de Janeiro ... Leiria.
7 de Fevereiro ... Leiria.
14 de Fevereiro ... Leiria.
21 de Fevereiro ... Leiria.
28 de Fevereiro ... Leiria.
6 de Março ... Leiria.
13 de Março ... Marinha Grande.
20 de Março ... Marinha Grande.
27 de Março ... Marinha Grande.
3 de Abril ... Nazaré.
10 de Abril ... Porto de Mós.
17 de Abril ... Porto de Mós.
24 de Abril ... Alcobaça.
1 de Maio ... Alcobaça.
8 de Maio ... Alcobaça.
15 de Maio ... Leiria.
29 de Maio ... Leiria.
22 de Maio ... Leiria.
5 de Junho ... Leiria.
12 de Junho ... Leiria.
19 de Junho ... Leiria.
26 de Junho ... Leiria.
3 de Julho ... Leiria.
10 de Julho ... Leiria.
17 de Julho ... Leiria.
24 de Julho ... Marinha Grande.
31 de Julho ... Marinha Grande.
7 de Agosto ... Marinha Grande.
14 de Agosto ... Nazaré.
21 de Agosto ... Porto de Mós.
28 de Agosto ... Porto de Mós.
4 de Setembro ... Alcobaça.
11 de Setembro ... Alcobaça.
18 de Setembro ... Alcobaça.
25 de Setembro ... Leiria.
2 de Outubro ... Leiria.
9 de Outubro ... Leiria.
16 de Outubro ... Leiria.
23 de Outubro ... Leiria.
30 de Outubro ... Leiria.
1 de Novembro ... Leiria.
6 de Novembro ... Leiria.
13 de Novembro ... Leiria.
20 de Novembro ... Leiria.
27 de Novembro ... Marinha Grande.
4 de Dezembro ... Marinha Grande.
11 de Dezembro ... Marinha Grande.
18 de Dezembro ... Nazaré.
25 de Dezembro ... Porto de Mós.
Serviço de turno do círculo judicial de Almada 3 de Janeiro ... Almada.
10 de Janeiro ... Seixal.
17 de Janeiro ... Seixal.
24 de Janeiro ... Seixal.
31 de Janeiro ... Seixal.
7 de Fevereiro ... Seixal.
14 de Fevereiro ... Seixal.
21 de Fevereiro ... Seixal.
28 de Fevereiro ... Sesimbra.
6 de Março ... Almada.
13 de Março ... Almada.
20 de Março ... Almada.
27 de Março ... Almada.
3 de Abril ... Almada.
10 de Abril ... Almada.
17 de Abril ... Almada.
24 de Abril ... Almada.
1 de Maio ... Almada.
8 de Maio ... Seixal.
15 de Maio ... Seixal.
22 de Maio ... Seixal.
29 de Maio ... Seixal.
5 de Junho ... Seixal.
12 de Junho ... Seixal.
19 de Junho ... Seixal.
26 de Junho ... Sesimbra.
3 de Julho ... Almada.
10 de Julho ... Almada.
17 de Julho ... Almada.
24 de Julho ... Almada.
31 de Julho ... Almada.
7 de Agosto ... Almada.
14 de Agosto ... Almada.
21 de Agosto ... Almada.
28 de Agosto ... Almada.
4 de Setembro ... Seixal.
11 de Setembro ... Seixal.
25 de Setembro ... Seixal.
2 de Outubro ... Seixal.
9 de Outubro ... Seixal.
16 de Outubro ... Seixal.
23 de Outubro ... Sesimbra.
30 de Outubro ... Almada.
1 de Novembro ... Almada.
6 de Novembro ... Almada.
13 de Novembro ... Almada.
20 de Novembro ... Almada.
27 de Novembro ... Almada.
4 de Dezembro ... Almada.
11 de Dezembro ... Almada.
18 de Dezembro ... Almada.
25 de Dezembro ... Seixal.
Serviço de turno do círculo judicial de Amadora e Sintra 3 de Janeiro ... Sintra.
10 de Janeiro ... Sintra.
17 de Janeiro ... Sintra.
24 de Janeiro ... Sintra.
31 de Janeiro ... Sintra.
7 de Fevereiro ... Sintra.
14 de Fevereiro ... Sintra.
21 de Fevereiro ... Amadora.
28 de Fevereiro ... Amadora.
6 de Março ... Amadora.
13 de Março ... Sintra.
20 de Março ... Sintra.
27 de Março ... Sintra.
3 de Abril ... Sintra.
10 de Abril ... Sintra.
17 de Abril ... Sintra.
24 de Abril ... Sintra.
1 de Maio ... Sintra.
8 de Maio ... Sintra.
15 de Maio ... Sintra.
22 de Maio ... Sintra.
29 de Maio ... Sintra.
5 de Junho ... Sintra.
12 de Junho ... Sintra.
19 de Junho ... Amadora.
26 de Junho ... Amadora.
3 de Julho ... Amadora.
10 de Julho ... Sintra.
17 de Julho ... Sintra.
24 de Julho ... Sintra.
31 de Julho ... Sintra.
7 de Agosto ... Sintra.
14 de Agosto ... Sintra.
21 de Agosto ... Sintra.
28 de Agosto ... Sintra.
4 de Setembro ... Sintra.
11 de Setembro ... Sintra.
18 de Setembro ... Sintra.
25 de Setembro ... Sintra.
2 de Outubro ... Sintra.
9 de Outubro ... Sintra.
16 de Outubro ... Amadora.
23 de Outubro ... Amadora.
30 de Outubro ... Amadora.
1 de Novembro ... Sintra.
6 de Novembro ... Sintra.
13 de Novembro ... Sintra.
20 de Novembro ... Sintra.
27 de Novembro ... Sintra.
4 de Dezembro ... Sintra.
11 de Dezembro ... Sintra.
18 de Dezembro ... Sintra.
25 de Dezembro ... Sintra.
Serviço de turno do círculo judicial de Anadia 3 de Janeiro ... Águeda.
10 de Janeiro ... Águeda.
17 de Janeiro ... Águeda.
24 de Janeiro ... Anadia.
31 de Janeiro ... Anadia.
7 de Fevereiro ... Mealhada.
14 de Fevereiro ... Oliveira do Bairro.
21 de Fevereiro ... Águeda.
28 de Fevereiro ... Águeda.
6 de Março ... Águeda.
13 de Março ... Águeda.
20 de Março ... Anadia.
27 de Março ... Anadia.
3 de Abril ... Mealhada.
10 de Abril ... Oliveira do Bairro.
17 de Abril ... Águeda.
24 de Abril ... Águeda.
1 de Maio ... Águeda.
8 de Maio ... Águeda.
15 de Maio ... Anadia.
22 de Maio ... Anadia.
29 de Maio ... Mealhada.
5 de Junho ... Oliveira do Bairro.
12 de Junho ... Águeda.
19 de Junho ... Águeda.
26 de Junho ... Águeda.
3 de Julho ... Águeda.
10 de Julho ... Anadia.
17 de Julho ... Anadia.
24 de Julho ... Mealhada.
31 de Julho ... Oliveira do Bairro.
7 de Agosto ... Águeda.
14 de Agosto ... Águeda.
21 de Agosto ... Águeda.
28 de Agosto ... Águeda.
4 de Setembro ... Anadia.
11 de Setembro ... Anadia.
18 de Setembro ... Mealhada.
25 de Setembro ... Oliveira do Bairro.
2 de Outubro ... Águeda.
9 de Outubro ... Águeda.
16 de Outubro ... Águeda.
23 de Outubro ... Águeda.
30 de Outubro ... Anadia.
1 de Novembro ... Anadia.
6 de Novembro ... Mealhada.
13 de Novembro ... Oliveira do Bairro.
20 de Novembro ... Águeda.
27 de Novembro ... Águeda.
4 de Dezembro ... Águeda.
11 de Dezembro ... Águeda.
18 de Dezembro ... Anadia.
25 de Dezembro ... Anadia.
Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo 3 de Janeiro ... Praia da Vitória.
10 de Janeiro ... Angra do Heroísmo.
17 de Janeiro ... Angra do Heroísmo.
24 de Janeiro ... Praia da Vitória.
31 de Janeiro ... Angra do Heroísmo.
7 de Fevereiro ... Angra do Heroísmo.
14 de Fevereiro ... Praia da Vitória.
21 de Fevereiro ... Angra do Heroísmo.
28 de Fevereiro ... Angra do Heroísmo.
6 de Março ... Praia da Vitória.
13 de Março ... Angra do Heroísmo.
20 de Março ... Angra do Heroísmo.
27 de Março ... Praia da Vitória.
3 de Abril ... Angra do Heroísmo.
10 de Abril ... Angra do Heroísmo.
17 de Abril ... Praia da Vitória.
24 de Abril ... Angra do Heroísmo.
1 de Maio ... Angra do Heroísmo.
8 de Maio ... Praia da Vitória.
15 de Maio ... Angra do Heroísmo.
22 de Maio ... Angra do Heroísmo.
29 de Maio ... Praia da Vitória.
31 de Maio ... Angra do Heroísmo.
5 de Junho ... Angra do Heroísmo.
12 de Junho ... Praia da Vitória.
19 de Junho ... Angra do Heroísmo.
26 de Junho ... Angra do Heroísmo.
3 de Julho ... Praia da Vitória.
10 de Julho ... Angra do Heroísmo.
17 de Julho ... Angra do Heroísmo.
24 de Julho ... Praia da Vitória.
31 de Julho ... Angra do Heroísmo.
7 de Agosto ... Angra do Heroísmo.
14 de Agosto ... Praia da Vitória.
21 de Agosto ... Angra do Heroísmo.
28 de Agosto ... Angra do Heroísmo.
4 de Setembro ... Praia da Vitória.
11 de Setembro ... Angra do Heroísmo.
18 de Setembro ... Angra do Heroísmo.
25 de Setembro ... Praia da Vitória.
2 de Outubro ... Angra do Heroísmo.
9 de Outubro ... Angra do Heroísmo.
16 de Outubro ... Praia da Vitória.
23 de Outubro ... Angra do Heroísmo.
30 de Outubro ... Angra do Heroísmo.
1 de Novembro ... Praia da Vitória.
6 de Novembro ... Angra do Heroísmo.
13 de Novembro ... Angra do Heroísmo.
20 de Novembro ... Praia da Vitória.
27 de Novembro ... Angra do Heroísmo.
4 de Dezembro ... Angra do Heroísmo.
11 de Dezembro ... Praia da Vitória.
18 de Dezembro ... Angra do Heroísmo.
25 de Dezembro ... Angra do...
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