Aviso de prorrogação de prazo n.º 535/2017
| Data de publicação | 13 Abril 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Crato |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Centro de Saúde do Crato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de novo Centro de Saúde do Crato
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 645800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
Valor: 645800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento da Tapada da Forca - Crato
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP
i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
iii) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
b) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios), subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
c) 8.ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de...
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