Aviso de prorrogação de prazo n.º 669/2016
Data de publicação | 08 Julho 2016 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512015678 - Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laudalino Moniz Rodrigues
Endereço: Rua Santa Catarina
Código postal: 9625 337
Localidade: Maia, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296442255
Fax: 00351 296442370
Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS
PÚBLICAS PARA A "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAO NA MAIA, RIBEIRA GRANDE"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício destinado a um CAO (centro de atividades ocupacionais) - Santa
Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 850000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Maia, Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel- Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa do procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações
adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe que cubra o valor global
da proposta;
ii) 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª
(Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
iii) 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª
(Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação. ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
iv) 1ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e
isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
d)...
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