Aviso de prorrogação de prazo n.º 669/2016

Data de publicação08 Julho 2016
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSanta Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512015678 - Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laudalino Moniz Rodrigues

Endereço: Rua Santa Catarina

Código postal: 9625 337

Localidade: Maia, Ribeira Grande

Telefone: 00351 296442255

Fax: 00351 296442370

Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS

PÚBLICAS PARA A "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAO NA MAIA, RIBEIRA GRANDE"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício destinado a um CAO (centro de atividades ocupacionais) - Santa

Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 850000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Maia, Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel- Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa do procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações

adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe que cubra o valor global

da proposta;

ii) 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª

(Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

iii) 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª

(Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação. ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

iv) 1ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e

isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

d)...

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