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Aviso n.º 25854/2008, de 29 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 25854/2008

Por despacho de 17/08/2008 do Presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.os 1 do artigo 5. e n. 2 do artigo 22. da Portaria n. 1474/2007, de 16 de Novembro, foi constituída a Comissáo de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Tavira, a qual será presidida pelo representante da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composiçáo integra um representante das seguintes entidades e serviços:

  1. Representantes da administraçáo directa ou indirecta do Estado (alíneas a) e b) do n. 1 do artigo 7. da Portaria n. 1474/2007, de 16 de Novembro):

    Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Algarve, IP;

    Autoridade Nacional de Protecçáo Civil;

    Administraçáo Regional de Saúde;

    Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve; Capitania do Porto de Tavira;

    Direcçáo -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

    Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais;

    Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

    Direcçáo Regional de Cultura do Algarve;

    Direcçáo Regional de Economia do Algarve;

    Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve;

    Guarda Nacional Republicana;

    Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade - Parque Natural da Ria Formosa;

    Instituto do Desporto de Portugal, IP;

    Instituto de Gestáo do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP; Turismo de Portugal, IP;

  2. Representantes da respectiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n. 1 do artigo 7. da Portaria n. 1474/2007, de 16 de Novembro):

    Assembleia Municipal de Tavira;

    Câmara Municipal de...

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