Aviso n.º 212/2008, de 28 de Outubro de 2008

Aviso n. 212/2008

Por ordem superior torna -se público que a República da Zâmbia depositou, em 15 de Janeiro de 2008, junto do Governo da Grá -Bretanha e Irlanda do Norte o instrumento de ratificaçáo da Convençáo sobre a Proibiçáo do Desenvolvimento, da Produçáo e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruiçáo, concluída em Washington em 29 de Junho de 1972.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 208/73, de 8 de Maio, publicado...

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