Aviso n.º 25713/2008, de 27 de Outubro de 2008
Aviso n. 25713/2008
Homologados os contratos administrativos de prestaçáo de serviço docente relativos ao ano escolar 2007-2008, por despacho do Presidente do Conselho Executivo proferido por delegaçáo de competências, conforme o número 1.3 do Despacho n. 24 941/06, de 5 de Dezembro, da Senhora Directora Regional de Educaçáo do Norte dos docentes contratados para os grupos de docência abaixo indicados.
Nome Grupo
Agrupamento Vertical de Escolas de Tarouca Despacho n. 27327/2008
1 - Nos termos dos artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91 de 15/11, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31/01, e ao abrigo do n. 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10/01, bem como do n. 11 do despacho n. 7465/2008 de senhor Secretário de Estado da Educaçáo, publicado em 13 de Março no série, n. 52, A Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas acima mencionado, Fernanda Manuela Teixeira Alves Machado, delega os seu poderes e competências de avaliador de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 2 do artigo 45. do ECD - Estatuto da Carreira Docente, nos Vice -Presidentes do mesmo conselho executivo, Orlindo Manuel Xavier Rodrigues, Joáo António Baptista M. Cardoso, Maria Augusta Morais Martins T. Marques e Celina Maria Lemos Ferreira, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo, de acordo com o número, distribuiçáo e identificaçáo dos docente a avaliar e a publicitar internamente na sala de professores da escola sede e nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas.
2 - Mais se informa que nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nas mesmas normas acima referidas, e ao abrigo do n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10/01, bem como dos n. s 2 a 6 do Despacho n. 7465/2008 do senhor Secretário de Estado da Educaçáo, publicado em 13 de Março no poderes e competências de avaliadores de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 1 do artigo 45. do ECD, em outros professores titulares dos respectivos Departamentos Curriculares, nos termos seguintes:
A Coordenadora do Departamento Curricular da Educaçáo Pré -Escolar, educadora titular Maria da Conceiçáo Martinho Costa, delega as competências de avaliador nas educadoras titulares Isolina Augusta Rodrigues Guerra e Isabel Olívia da Silva F. Claro da Fonseca.
A Coordenadora do Departamento Curricular do 1. Ciclo do Ensino Básico, professora titular...
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