Aviso n.º 25701/2008, de 24 de Outubro de 2008
Aviso n. 25701/2008
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se público que se encontram abertos os seguintes concursos Internos de Acesso Geral:
Ref. A - Por meu despacho, de doze de Setembro, do corrente ano, um concurso para provimento de seis lugares de assistente administrativo especialista - tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 26 de Setembro a 10 de Outubro de 2008, através da oferta P20085601, tendo o mesmo sido fechado, por inexistência de candidatos apresentados pela entidade Gestora de Mobilidade:
Ref. B e C - Por despachos do Sr. Vereador do Pelouro da Educaçáo, Cultura e Desporto, com competência delegada, datados 12 de Agosto do corrente ano, concurso para provimento de um Lugar de Técnico Profissional Especialista Principal (B.A.D); e um Lugar de Técnico Profissional Principal (B.A.D; - tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 26 de Setembro a 10 de Outubro de 2008, através das ofertas P20085596 e P20085601, tendo os mesmos sido fechados, por inexistência de candidatos apresentados pela entidade Gestora de Mobilidade
1 - Prazo de abertura dos concursos e de apresentaçáo das candidaturas -10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 2 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos apenas para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho e outras condiçóes de trabalho - o local de trabalho situa -se na área do Município de Vila Verde, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes desta Autarquia.
4 - Remuneraçáo - os lugares a prover teráo o vencimento previsto para o escaláo 1, da respectiva categoria, conforme refere o n. 1, do artigo 13., do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e Decreto Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, ou seja, presentemente para:
Ref. A Índice 269, com a Remuneraçáo Bruta Mensal (RBM) = 897,41€;
Ref. B Índice 316, com a Remuneraçáo Bruta Mensal (RBM) = 1054,21€;
Ref. C Índice 238, com a Remuneraçáo Bruta Mensal (RBM) = 793,99€;
5 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 407/91, de 17 de Outubro, na sua redacçáo actual, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e as suas alteraçóes, Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de...
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