Aviso n.º 25572/2008, de 23 de Outubro de 2008
Aviso n. 25572/2008
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por meus despachos datados de 21 de Agosto de 2008, exarado no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aljezur a 03 de Janeiro de 2007, em gestáo e direcçáo dos recursos humanos afectos aos serviços municipais, conferida pela alínea a) do n. 2 do artigo 68.
da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, os concursos internos gerais de acesso para provimento de lugares nas categorias abaixo indicadas, do Mapa de Pessoal desta Autarquia.
2 - Tendo sido aberto o procedimento para selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através da devida publicitaçáo na BEP, nos termos do artigo34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, verificou -se a inexistência de candidatos.
Categoria / Número de lugares Área funcional
Concurso A.
Categoria: Técnico Superior Principal - àrea de Economia. Lugares: Um.
Gabinete de Planeamento e Controle de Gestáo, da Divisáo de Desenvolvimento Local.
43222 Categoria / Número de lugares Área funcional
Concurso B.
Categoria: Técnico Superior Principal - Área de Planeamento Regional. Lugares: Um.
Sector de Gestáo Urbanística, da Divisáo de Urbanismo e Habitaçáo.
Concurso C.
Categoria: Técnico Superior de 1.ª Classe - Área de sociologia. Lugares: Um.
Sector de Educaçáo e Cultura, da Divisáo de Educaçáo, Acçáo Social, Cultura e Desporto.
Concurso D.
Categoria: Técnico de 1.ª Classe - Área Contabilidade e Administraçáo. Lugares: Um.
Secçáo de Aprovisionamento e Património da Divisáo Financeira.
Concurso E.
Categoria: Técnico profissional de 1.ª Classe - Área de Gestáo. Lugares: Um.
Sector de Armazéns, da Divisáo Financeira.
Concurso F.
Categoria:Técnico profissional de 1.ª Classe - Área de Secretariado. Lugares: Dois.
1 - Sector de Contra - Ordenaçóes e Execuçóes Fiscais, da Divisáo
Administrativa e de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Aljezur.
1 - Sector de Loteamentos, da Divisáo de Urbanismo e Habitaçáo, da
Câmara Municipal de Aljezur.
Concurso G.
Categoria:Técnico profissional Principal - Área Contabilidade. Lugares:Um.
Secçáo de Contabilidade e Finanças, da Divisáo Financeira.
Concurso H.
Categoria:Assistente Administrativo Especialista. Lugares:Um.
Secçáo Administrativa da Divisáo de Educaçáo, Acçáo Social, Cultura e Desporto.
3 - Os Concursos sáo válidos apenas para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho será no Edifício dos Paços do Município de Aljezur.
As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Vice -Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, entregue pessoalmente na Secçáo de Recursos Humanos desta Autarquia, ou enviado pelo correio, para a Rua Capitáo Salgueiro Maia - 8 670 -005 Aljezur, com aviso de recepçáo até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, nele devendo constar:
-
- Identificaçáo completa do candidato (nome completo, estado civil, filiaçáo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Serviço de Identificaçáo que o emitiu, morada e indicaçáo do código postal, número de telefone se o houver e número fiscal de contribuinte);
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- Habilitaçóes literárias e profissionais;
-
- Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciaçáo do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal;
-
- Concurso a que se candidata, com indicaçáo da data e número do presente aviso.
5 - Devem os candidatos apresentar juntamente com as candidaturas os seguintes documentos:
-
Declaraçáo emitida pelo serviço a que o funcionário pertence, devidamente autenticada e actualizada da qual conste de maneira inequívoca a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na funçáo pública, bem como, a classificaçáo de serviço em 3 ou 5 anos de serviço;
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Fotocópia do Bilhete de Identidade e número fiscal de contribuinte;
-
Documento comprovativo da posse das habilitaçóes literárias.
5.1 - Nos termos do artigo 47. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, a apresentaçáo ou entrega de documentos falsos implica a exclusáo dos candidatos e a participaçáo à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
6 - Métodos de Selecçáo:
6.1 - Prova Escrita de Conhecimentos - , De acordo com o artigo 20. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local por força do Decreto -Lei n. 238/99 de 25 de Junho, visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício de determinada funçáo, tem carácter eliminatório, será pontuada de 0 a 20 valores, terá a duraçáo máxima de duas horas será composta por 10 questóes, valoradas de 0 a 2 pontos, cada.
6.2 - Entrevista Profissional de Selecçáo - De acordo com o artigo 23. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local por força do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, visa avaliar numa relaçáo interpessoal, de forma objectiva e sistemática, as aptidóes profissionais e pessoais dos candidatos, mediante a ponderaçáo de parâmetros adequados, nomeadamente: Motivaçáo, capacidade de relacionamento, perfil para o cargo, sentido de responsabilidade e segurança demonstrada na procura de soluçóes problemáticas hipoteticamente colocadas, sendo classificável de 0 a 20 valores e com a duraçáo previsível de 15 minutos.
Para proceder à avaliaçáo acima descrita, seráo colocadas questóes com o objectivo de avaliar cada um dos referidos parâmetros.
6.3 - A prova escrita de conhecimentos versará sobre as matérias que para cada um dos concursos se indica.
Concurso A
Lei n. 159/99, de 14 de Setembro e Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro - Atribuiçóes, Competências, Organizaçáo e Funcionamento das Autarquias Locais;
Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março e respectivas alteraçóes introduzidas pela Lei n. 117/99, de 11 de Agosto, Decreto -Lei n. 70 -A/2000, de 5 de Maio, Decreto -Lei n. 157/2001, de 11 de Maio e Decreto -Lei n. 181/2007, de 9 de Maio - Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central Regional e Local;
Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local;
Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Constituiçáo da Republica Portuguesa de 2 de Abril de 1976 - Re-vista pelas Leis Constitucionais n. s 1/82, de 30 de Setembro, 1/89, de 8 de Julho, 1/92, de 25 de Novembro, 1/97 de 20 de Setembro, 1/2001, de 12 de Dezembro, 1/2004, de 24 de Julho e 1/2005, de 12 de Agosto;
Decreto -Lei n. 215/89, de 1 de Julho alterado pelo Decreto -Lei n. 198/2001, de 3 de Julho - Estatuto dos Benefícios...
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