Aviso n.º 25206/2008, de 17 de Outubro de 2008
Aviso n. 25206/2008
Concurso Externo de Ingresso para provimento de um lugar de operário qualificado (Pedreiro)
1 - Para os efeitos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, em conjugaçáo com a alínea a) do artigo 9. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por meu Despacho de 14 de Setembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso externo de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de Operário Qualificado - Pedreiro, categoria de operário, integrada no grupo de pessoal operário do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Constância.
2 - O presente concurso rege-se pelos Decretos-Lei n. s 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais legislaçáo complementar.
3 - O concurso é válido para a vaga indicada, esgotando-se o mesmo com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Área do Município de Constância.
5 - Conteúdo funcional - Definido pelo Despacho n. 1/90, publicado na 2.ª série do 6 - Requisitos de admissáo - A este concurso podem concorrer os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos gerais: Os constantes no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo DecretoLei n. 238/99, de 25 de Junho.
7 - Para efeitos de candidatura, os interessados deveráo apresentar, até final do prazo de abertura do concurso, requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, o qual, bem como a documentaçáo que o deve acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente na Secçáo Administrativa - Recursos Humanos da Câmara Municipal, ou a remeter pelo correio, por carta registada com aviso de recepçáo, endereçado à Câmara Municipal de Constância, Estrada Nacional 3, Apartado 46, 2250-909 Constância, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos cujo aviso de recepçáo tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentaçáo.
Do requerimento devem constar os seguintes elementos: nome completo, profissáo, estado civil, data de nascimento, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, residência (indicar a rua, o número de polícia...
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