Aviso n.º 25161/2008, de 17 de Outubro de 2008

Aviso n. 25161/2008

1 - Concurso SGMFAP 06 /2008 - Faz -se público que, autorizado por despacho do Secretário -Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, de 7 de Outubro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso, nos termos previstos da alínea a) do n. 4 do artigo 6. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral, com vista ao provimento de três postos de trabalho da categoria de técnico superior principal, da carreira de técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior, do mapa de pessoal desta Secretaria -Geral.

2 - O presente aviso foi precedido da oferta n. P20085079, prevista no artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido obtida, com referência a 23 de Setembro de 2008, da Entidade Gestora da Mobilidade a resposta de que "Náo foram encontrados dados na pesquisa de opositores obrigatórios efectuada pela Entidade Gestora da Mobili-dade", pelo que o referido processo ficou deserto, prosseguindo -se com a abertura do presente concurso.

3 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento dos postos de trabalho referidos.

4 - Local de trabalho - situa -se na Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, Rua da Alfândega n. 5, em Lisboa.

5 - Conteúdo funcional - O previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei n. 248/85 de 15 de Julho, conjugado com o disposto no n. 2 dos artigos 3., 5. e 7. da Portaria n. 345/2007, de 30 de Março.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:

  1. Os estabelecidos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Os constantes do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;

  3. Experiência comprovada no âmbito do aprovisionamento público designadamente compras electrónicas e celebraçáo de acordos quadro, gestáo do PIDDAC como entidade sectorial e como entidade coordenadora de programas orçamentais, planeamento, elaboraçáo e acompanhamento de projectos PIDDAC.

    7 - Método de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar será a avaliaçáo curricular, complementada com entrevista profissional de selecçáo.

    7.1 O critério de apreciaçáo e ponderaçáo do método de selecçáo, bem como o sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunióes do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitado.

    7.2 A classificaçáo final dos candidatos...

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