Aviso n.º 25082/2008, de 16 de Outubro de 2008
Aviso n. 25082/2008
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, para a Direcçáo de Serviços de Recursos Humanos
1 - Nos termos da alínea c) do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se público que, por despacho da Secretária -Geral do Ministério da Justiça de 07 de Outubro de 2008, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, para a Direcçáo de Serviços de Recursos Humanos do mapa de pessoal desta Secretaria -Geral.
2 - Nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20085027, tendo o mesmo sido encerrado por náo preenchimento da vaga.
3 - Nos termos do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso é registada na bolsa de emprego público (BEP).
4 - Mençáo nos termos do Despacho conjunto n. 373/2000, de 1 de Março, publicado no de Março de 2000 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo".
5 - Validade do concurso - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, esgotando -se com o preenchimento do mesmo.
6 - Área funcional - Direcçáo de Serviços de Recursos Humanos. 7 - Conteúdo funcional - Compete genericamente ao pessoal inserido na carreira técnica superior exercer funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior.
8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - A remuneraçáo é a correspondente ao escaláo e índice aplicáveis à respectiva categoria, nos termos do sistema retributivo da Funçáo Pública, constante do Decreto-Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os...
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