Aviso n.º 20474/2007, de 23 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 474/2007
Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, em cumprimento do n.o 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, por seu despacho de 10 de Outubro de 2007, foram nomeados, em comissáo de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com precedência de concurso por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.o acima mencionado, os seguintes candidatos nos cargos abaixo discriminados:
Paulo Jorge Ribeiro Pimenta - chefe de divisáo de Obras Municipais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Paulo Jorge Ribeiro Pimenta;
Data de nascimento - 9 de Fevereiro de 1971.
Situaçáo profissional - engenheiro civil de 1.a classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM Aviso n.o 20 472/2007
Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo presidente pelo despacho n.o 021/GAP/2005, de 8 de Novembro de 2005, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 27 de Setembro de 2007 e nos termos do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, deliberou submeter a discussáo pública, por um prazo de 15 dias a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso no a alteraçáo do projecto de arranjos exteriores do Loteamento da Canada, Brescos, freguesia de Santo André, requerida por Joaquim Ângelo & Cachadinha, L.da, e Templano, L.da, loteamento com alvará
n.o 14/1992 emitido em nome de Francisco Gregório. Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisáo de Gestáo Urbanística) nos Paços do Município e na Junta de Freguesia de Santo André, podendo ser formuladas sugestóes ou reclamaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestóes ou reclamaçóes deveráo ser dirigidas, por escrito, ao presidente, em exercício, da Câmara...
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