Aviso n.º 20395/2007, de 22 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 395/2007
1 - Nos termos previstos na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral dos Impostos de 30 de Julho de 2007, faz-se público que a Direcçáo-Geral dos Impostos pretende proceder à abertura de dois procedimentos concursais de selecçáo para o provimento dos seguintes cargos de direcçáo intermédia de 2.o grau:
Chefe de divisáo de Tributaçáo e Cobrança (DTC) da Direcçáo de Finanças de Santarém [n.o 8.1.1 do capítulo II - serviços periféricos regionais - do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado nodo disposto no n.o 2 do despacho n.o 8488/2007, de 11 de Maio];
Chefe de divisáo de Planeamento e Coordenaçáo (DPC) da Direcçáo de Finanças de Santarém [n.o 8.4.1 do capítulo II - serviços periféricos regionais - do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado no força do disposto no n.o 2 do despacho n.o 8488/2007, de 11 de Maio].
2 - Áreas de actuaçáo:
Divisáo de Tributaçáo e Cobrança (DTC) da Direcçáo de Finanças de Santarém, com as atribuiçóes da respectiva área, constantes no artigo 28.o da Portaria n.o 348/2007, de 30 de Março;
Divisáo de Planeamento e Coordenaçáo (DPC) da Direcçáo de Finanças de Santarém, com as atribuiçóes da respectiva área, constantes no artigo 28.o da Portaria n.o 348/2007, de 30 de Março.
3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários posicionados no nível 2 de qualquer das categorias do grau 4 ou de graus superiores do grupo de pessoal de administraçáo tributária (GAT) da Direcçáo-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro, e demais funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.o 1
do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil pretendido:
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Competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo na área do cargo a prover; b) Experiência e formaçáo profissional na área funcional dos cargos a prover.
5 - Métodos de selecçáo:
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Avaliaçáo curricular;
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Entrevista pública.
6 - Constituiçáo do júri:
Dr. Manuel Joaquim Silva Marcelino, director de finanças, que preside, em substituiçáo do director-geral, nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
Prof. Doutor Manuel Duarte Mendes Monteiro...
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