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Aviso n.º 20242/2007, de 19 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 20 242/2007

Discussáo pública - Aditamento ao alvará de loteamento n.o 8/99 Lugar de Costa de Cima ou Pracinha, Galegos, Póvoa de Lanhoso

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a aprovaçáo de uma alteraçáo ao alvará de loteamento, designadamente o lote 13, sito no lugar de Costa de Cima ou Pracinha, freguesia de Galegos, concelho da Póvoa de Lanhoso, em que é requerente Joáo Barbosa Gonçalves.

Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo do presente aviso no por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operaçáo urbanística, as quais seráo posteriormente objecto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:

  1. A desconformidade com instrumentos de gestáo territorialmente eficazes;

  2. A...

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