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Aviso n.º 19454/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 19 454/2007

Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 28 de Junho de 2007, foi prorrogado o prazo de validade da utilidade turística, atribuída a título prévio, ao Hotel Sinai, de 4 estrelas, a levar a efeito em Ourém, de que é requerente Lux-Mundi - Empreendimentos Hoteleiros, L.da

A referida utilidade turística é agora válida até 10 de Junho de 2008, devendo o estabelecimento abrir ao público até 10 de Dezembro de 2007.

O empreendimento em apreço foi declarado de utilidade turística prévia, por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 13 de Março de 2006, publicado no de 10 de Abril de 2006.

9 de Agosto de 2007. - O Vogal do Conselho Directivo, Jorge Umbelino.

2611052782

Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.o 23 406/2007

1 - Através da Portaria n.o 19/2007, de 5 de Janeiro, que revoga a Portaria n.o 17/91, de 9 de Janeiro, foi publicado o regulamento de controlo metrológico de sistemas de mediçáo contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusáo da água.

2 - Verifica-se a necessidade de descentralizar a realizaçáo das operaçóes envolvidas, de forma a simplificar os procedimentos administrativos, sem prejuízo do necessário rigor metrológico.

3 - O processo de acreditaçáo do Laboratório de Metrologia de Gás do Instituto de Soldadura e Qualidade, encontra-se concluído, tendo sido emitido o certificado n.o 96/L.177, de 14 de Fevereiro, actual M0046.

4 - Assim, para efeitos de aplicaçáo da Portaria n.o 19/2007, de 5 de Janeiro, e nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, determino:

  1. É reconhecida a qualificaçáo ao Laboratório de Metrologia de Gás do Instituto de Soldadura e Qualidade para a execuçáo das operaçóes de primeira verificaçáo após reparaçáo e verificaçáo periódica de sistemas de mediçáo de abastecimento de combustível GPL; b) O referido Laboratório colocará, nos termos da legislaçáo em vigor, a...

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