Aviso n.º 18808/2007, de 02 de Outubro de 2007

Aviso n.o 18 808/2007

Alteraçáo de licença de operaçáo de loteamento - Discussáo pública

Francisco José Silvério Casimiro, licenciado em Engenharia Quí-mica e vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso na 2.a série do pública relativo à alteraçáo requerida por Francisco José Soares Abreu da licença de operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 16/75, emitido em 12 de Agosto de 1975, a favor de Maria Júlia do Peso Freitas Pato, para um prédio sito na Rua do 1.o de Maio (Estrada Nacional n.o 3)/Rua de Alexandre Braga, freguesia de Vila Chá de Ourique.

A alteraçáo incide sobre o uso e as áreas de implantaçáo e de construçáo do lote 5, tendo merecido parecer favorável da Divisáo de Planeamento e Administraçáo Urbanística deste município.

Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na Secçáo de Planeamento e Administraçáo Urbanística deste município, das 9 às 16 horas, podendo ser formuladas sugestóes ou reclamaçóes dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteraçáo de licença em causa.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que váo ser afixados nos lugares públicos do estilo.

17 de Setembro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco José Silvério Casimiro.

2611050620

Aviso n.o 18 809/2007

Alteraçáo de licença de operaçáo de loteamento - Discussáo pública

Francisco José Silvério Casimiro, licenciado em Engenharia Quí-mica e vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso na 2.a série do pública relativo à alteraçáo requerida por PLANTIER - Engenharia e Construçáo, L.da, da licença de operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 8/87, emitido em 24 de Setembro, e respectiva alteraçáo emitida em 28 de Julho de 1988, a favor de Maria Helena da Silva Santos Tomázia, para um prédio sito na Rua de José Ribeiro...

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