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Aviso n.º 18720/2007, de 01 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 18 720/2007

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote n.o 138 do alvará de loteamento n.o 7/88, emitido em 4 de Agosto de 1988, que consiste em aumentar a área da cave, destinada a aparcamento coberto, de 110 m2 para 187 m2, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe.

O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.o 00345/041289 e inscrito na matriz Urbana sob o artigo 1064, da freguesia de Escapáes, deste concelho.

A discussáo pública decorrerá pelo...

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