Aviso n.º 18711/2007, de 01 de Outubro de 2007
Aviso n.o 18 711/2007
Reclassificaçáo profissional
Para os devidos efeitos, torna-se pública a reclassificaçáo profissional da funcionária abaixo indicada, ao abrigo do disposto no n.o 1
do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro. Mais se informa que, de acordo com o n.o 1 do artigo 34.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, se procedeu à abertura do procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, o qual ficou deserto.
Nome Categoria actual Categoria a reclassificar Escaláo/ índice
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL Edital n.o 807/2007
Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 2/2000
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, Idalina Maria Soares Oliveira solicitou a este município, em 22 de Fevereiro do ano 2007, a alteraçáo ao lote 23 do alvará de loteamento n.o 2/00, emitido em 27 de Abril de 2000, a favor de António Fernando Coelho Ferreira, respeitante a um terreno sito no lugar de Vaginha, da freguesia de Penafiel, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica, sob os artigos 997, 1000, 994, 995, 996, 1002, 1003, 1004, 1005,e 1006, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício de Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteraçáo do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciaçáo por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observaçáo deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em máo nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que váo ser afixados nos locais públicos do costume.
13 de Setembro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegaçáo do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
2611050262
Edital n.o 808/2007
Loteamento de um terreno
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Marinho Loureiro Pinto apresentou, neste município, em 13 de Fevereiro de 2007, um projecto para ser levado a efeito um loteamento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO