Aviso n.º 5212/2006, de 24 de Outubro de 2006

Aviso n. 5212/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 105/02.3GDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Dinis Rocha e Silva, filho de Joáo José Rodrigues da Silva e de Maria Mendes da Rocha Silva natural de Arcozelo (Ponte de Lima); de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 132506114, com domicílio na Lugar da Presa, Arcozelo, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo...

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