Aviso n.º 5580/2006, de 24 de Outubro de 2006

Aviso n. 5580/2006 - AP

O Dr. Joáo Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara de Competência Mista, Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 383/01.5TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Artur Pinto Freitas, filho de Artur Ribeiro de Freitas e de Maria Margarida da Silva Pinto, natural de Campanhá (Porto), nascido em 12 de Abril de 1962, casado (regime da comunháo geral de bens), titular do bilhete de identidade n. 5807529, com domicílio na Travessa da Fonte de Contumil, 156, casa 6, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2006, nos termos do ar-

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70 tigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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