Aviso n.º 5185/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5185/2006 - AP
A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1683/95.7TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, filho de Abílio Francisco de Oliveira e de Glória Rodrigues Ribeiro, natural de Aveiro, Oliveirinha (Aveiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, solteiro, de profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 8667049, com domicílio na 245 Queens Road, Plaistow E139 An, London, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 301., n. 1 do Código Penal da redacçáo anterior à revisáo de 1995, praticado em Novembro de 1993, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Escriváo -Adjunto, José Gonçalves.
-
O JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO
Aviso n. 5186/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 314/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Simóes Rocha, filho de José da Rocha Machado e de Joselina Jesus Simóes, natural de Portugal, Cantanhede, Cantanhede (Cantanhede), nascido em 5 de Novembro de 1964, casado (regime desconhecido), jornalista, titular do bilhete de identidade n. 07451968, com domicílio na Travessa dos Milagres, 132, Arrifes, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2002. Por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escriváo -Adjunto, António Pombo.
Aviso n. 5187/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO