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Aviso n.º 5440/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5440/2006 - AP

A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 3306/05.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido VÌtor Alexandre Soares Leal, filho de Adelino Lameiras Leal e de Maria Deolinda Soares, natural de Paredes, CastelÛes de Cepeda (Paredes), de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n. 9938802, com domicÌlio na Roupar - Lodares, Lousada, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da pr·tica do crime de burla para obtenÁ·o de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alÌnea c), do CÛdigo Penal, praticado em 7 de MarÁo de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo do Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os...

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