Aviso n.º 5346/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5346/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª secçáo do
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Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 5940/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Edgar Alves da Silva Lima, filho de Carlos Júlio Martins Lima e de Virgínia Isabel Alves da Silva de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10821275, com domicílio na Asilo 28 de Maio, rés -do-cháo, 3 -A, Porto Brandáo, 2825 -109 Porto Brandáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por morte do arguido.
22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivá Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.
Aviso n. 5347/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 421/00.9PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Andrade Pinto, filho de Rui de Sousa Pinto e de Ana Bela Hipólito de Andrade Pinto, nascido em 5 de Agosto de 1973, titular do bilhete de identidade n. 10333841, com domicílio na 187 Gragam Tower, Hanburv Road, London W3 8rq Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2000, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivá Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.
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O JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Aviso n. 5348/2006 - AP
A Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, juíza de direito da 3.ª secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 487/03.0P5LSB, pendente...
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