Aviso n.º 4554/2006, de 13 de Outubro de 2006

Aviso n. 4554/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 670/03.8GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo César Azevedo Clemente, filho de António de Oliveira Clemente e de Maria de Lurdes Azevedo, natural de Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10965016, com domicílio na Rua Alto das Laranjeiras, 144, Aldeia Nova, Ribeiráo, 4760 Vila Nova de Famalicáo, por se encontrar acusado da prática de um crime, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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