Aviso n.º 4937/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4937/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 8219/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Olívia Pereira Vitória, filho de Joáo do Espí-
82rito Santo Pereira Vitória e de Maria Paulino, de nacionalidade Congês (Brazzaville), nascido em 7 de Julho de 1983, titular do bilhete de identidade n. 12500714, com domicílio na Rua Actor António Silva, 161, 2., direito, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 2001, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivá-Adjunta, Maria Joáo Machado.
Aviso n. 4938/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 15/01.1PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Noé Lisandro Soares Alves, filho de Carlos Alberto Pires Alves e de Rosa Maria da Silva Soares Alves, natural de Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1977, titular do bilhete de identidade n. 10834051, com domicílio na Avenida de Santana, Moledo, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacçáo, previsto e punido pelo artigo 154. do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2000, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
24 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivá Auxiliar, Sandra Nestor.
Aviso n. 4939/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 567/99.4POPRT (326/00), pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Pereira Leite, filho de...
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