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Aviso n.º 4926/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4926/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 6686/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Domingos Maia Cabreiras, filho de Carlos Dias Maia Cabreira e de Carla de Jesus Domingos Rola, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1980, titular do bilhete de identidade n. 12120315, com domicílio na Rua Serafim Rosas, 12, 1., direito, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 17 de Julho de 2004, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 18 de Abril de 2004, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 2004, e um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na...

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