Aviso n.º 4917/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4917/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1359/99.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Lemos Mota, filho de José Manuel Freire Mota e de Maria Rosa da Silva Lemos Mota, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido em 18 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11056205, com domicílio na Rua Luís de Camóes, 455, 2., Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 1995, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
21 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.
Aviso n. 4918/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 652/92.3TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ilda Maria Moura da Costa Leite, filha de António Maria da Silva Costa e de Rosa Alves de Moura, natural de Bilhó, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Junho de 1954, titular do bilhete de identi-dade n. 3905479, com domicílio na Rua Firmeza, 50, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1991, por despacho de 27 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.
Aviso n. 4919/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 154/03.4P6PRT, pendente neste Tribunal...
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