Aviso n.º 4510/2006, de 13 de Outubro de 2006

Aviso n. 4510/2006 - AP

A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 369/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Gonçalves Batista, filho de Fernando de Oliveira Batista e de Maria Alcina Correia Gonçalves Batista, natural de Sáo Lázaro, Braga, nascido em 2 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12011428, com domicílio na Rua 8 de Dezembro, 9, Bairro da Alegria, Sáo Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo...

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