Aviso n.º 4456/2006, de 12 de Outubro de 2006

Aviso n.o 4456/2006 - AP

Nos termos e para os efeitos do n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, a seguir se publicam o organograma e a primeira alteraçáo do quadro de pessoal deste município, bem como a sua republicaçáo, em conformidade com a alteraçáo à estrutura orgânica dos serviços municipais e quadro de pessoal, aprovada em reuniáo da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2006 e em sessáo da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2006.

13 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.Organograma

55

Primeira alteraçáo ao quadro de pessoal

56

Número de lugares Escalóes/índices

Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível Observaçóes

Total Vagos Ocupados

Ocupados por categoria

A criar

A extinguir 1 2 3 4 5 6 7 8

Dirigente ....................

-

Director de departamento municipal.

-

4

0

3

-

1

0

-

-

-

-

-

-

-

-

Chefe de divisáo municipal . . .

-

10

6

3

-

1

0

-

-

-

-

-

-

-

-

(a)

Chefia .......................

-

Chefe de secçáo ............

-

12

0

9

-

3

0

337

350

370

400

430

460

-

-

(b)

Técnico superior ..............

Engenheiro (geólogo) ....

Assessor principal ..........

0

900

-

-

-

-

Principal ..................

-

1

0

0

0

1

610660690650

-

-

-

-

(c)

Assessor ..................

0

710770830730

-

-

-

-

De 2.a classe ...............

0

400

460415

475435

500455

-

-

-

-

De 1.a classe ...............

0

0510560590545

-

-

-

-

Diário da

Engenheiro (ordenamento e recursos naturais).

Assessor ..................

0

710770830730

-

-

-

-

Assessor principal ..........

0

900

-

-

-

-

De 1.a classe ...............

0

0510560590545

-

-

-

-

Principal ..................

-

1

0

0

0

1

610660690650

-

-

-

-

(c)

De 2.a classe ...............

0

400

460415

475435

500455

-

-

-

-

República, Assessor ..................

a

0

710770830730

-

-

-

-

Engenheiro (ambiente) . . .

Assessor principal ..........

0

900

-

-

-

-

  1. De 1.a classe ...............

    0510560590545

    -

    -

    Principal ..................

    -

    2

    0

    1

    0

    1

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    série -

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    0

    -

    -

    o

    N.

    Segurança e higiene no trabalho.

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    197 - 12 de

    Outubro de

    Principal ..................

    -

    1

    0

    0

    0

    1

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    Animaçáo sócio-educativa

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    2006

    Principal ..................

    -

    1

    0

    0

    0

    1

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    História ................

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    (Apêndice

    Assessor ..................

    0

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    545

    -

    -

    -

    -

    n.

    Principal ..................

    -

    1

    0

    0

    0

    1

    590

    650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    0460415

    510475435

    610560500455

    -

    -

    -

    -

    75)

    o

    Número de lugares Escalóes/índices

    Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível Observaçóes

    Total Vagos Ocupados

    Ocupados por categoria

    A criar

    Diário da

    A extinguir 1 2 3 4 5 6 7 8

    Técnico superior ..............

    Conservaçáo e restauro . . .

    Assessor principal ..........

    0

    710

    770

    830

    900

    -

    -

    -

    -

    República, Assessor ..................

    Principal ..................

    -

    1

    0

    0

    0

    1

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    0

    730

    -

    -

    -

    -

    a

    De 1.a classe ...............

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

  2. série -

    26

    Apoio educativo ..............

    Auxiliar de acçáo educativa

    Auxiliar de acçáo educativa do nível 2.

    -

    0

    0

    204

    218

    228

    238

    -

    -

    -

    -

    Auxiliar de acçáo educativa do nível 1.

    20

    0142

    151

    160

    170

    181

    189

    204

    218

    20

    6

    o

    N.

    197 - 12 de

    Outubro de

    Auxiliar .....................

    Limpa-colectores ........

    -

    -

    3

    1

    1

    -

    1

    0

    155

    165

    181

    194

    214

    228

    -

    -

    Operário ..... Altamente qualificado.

    Operador de estaçóes elevatórias, de tratamento ou depuradoras.

    Operário principal .......... 0 233 244 254 269 285 - - -

    - 3 1 1 1 0 (c)

    Operário .................. 1 189 199 209 222 244 - - -

    (a) Encontra-se a decorrer procedimento concursal para provimento de um lugar. (b) Uma chefe de secçáo está nomeada em regime de comissáo de serviço como secretária do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores a tempo inteiro. (c) Dotaçáo global.

    Quadro de pessoal

    2006

    (Apêndice

    Número de lugares Escalóes/índices

    Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível Observaçóes

    Total Vagos Ocupados

    Ocupados por categoria

    A criar

    A extinguir 1 2 3 4 5 6 7 8

    n.

    75)

    o

    Dirigente ....................

    -

    Director de departamento municipal.

    -

    4

    1

    3

    -

    0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    Chefe de divisáo municipal . . .

    -

    10

    7

    3

    -

    0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    (a)

    Chefe de serviço de cemitérios

    Chefia .......................

    -

    1

    0

    1

    -

    0

    0

    0337

    337350

    350370

    370400

    400430

    430460

    -

    -

    -

    Chefe de secçáo ............

    -

    12

    3

    9

    -

    0

    460

    -

    -

    (b)

    Chefe de serviços de limpeza

    -

    1

    0

    1

    -

    0

    0

    295

    311

    326

    340

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior ..............

    Técnico superior .........

  3. a classe ..................

    510475

    Principal ..................

    -

    4

    0

    4

    0

    650

    4

    0

    -

    -

    -

    0460

    560500

    590545

    -

    -

    -

    -

    -

    (c)

    Arquitecto ..............

    Assessor ..................

    0

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Assessor principal ..........

    1

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    545

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    3

    1

    2

    0

    0

    590

    650

    -

    -

    -

    -

    (c)(d)

    De 2.a classe ...............

    1

    400

    0460415

    510475435

    610560500455

    -

    -

    -

    -

    57

    Número de lugares Escalóes/índices

    Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível Observaçóes

    Total Vagos Ocupados

    Ocupados por categoria

    A criar

    A extinguir 1 2 3 4 5 6 7 8

    Técnico superior .............. Arquitecto paisagista .....

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    1

    0

    1

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (c)(e)

    Assessor ..................

    0

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    Assessor ..................

    0

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Engenheiro civil .........

    Assessor principal ..........

    2

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    3

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    5

    0

    5

    0

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (c)(f)

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    Engenheiro (mecânico) . . .

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    0460

    510475

    560500

    590545

    -

    -

    -

    -

    Diário da

    Principal ..................

    -

    1

    0

    1

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    De 2.a classe ...............

    1

    400

    415

    435

    455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    República, Engenheiro (ambiente) . . .

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    Principal ..................

    1

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    -

    2

    1

    1

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    De 2.a classe ...............

    a

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

  4. Engenheiro (geólogo) ....

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    série -

    Assessor ..................

    Principal ..................

    -

    1

    1

    0

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    460415

    500455

    -

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    N.

    De 2.a classe ...............

    400

    475435

    -

    -

    -

    o

    Engenheiro (ordenamento e recursos naturais).

    Assessor principal ..........

    -

    -

    0

    900

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    1

    0

    0

    -

    -

    (c)

    197 - 12 de

    Outubro de

    Assessor ..................

    -

    1

    0

    610660690650

    -

    -

    0

    710770830730

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Gestáo e administraçáo pública.

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    2

    1

    1

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    710770830730----(c)(g)(h)

    Assessor ..................

    0

    De 1.a classe ...............

    1

    0

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    2006

    De 2.a classe ...............

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Economia e gestáo .......

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    (Apêndice

    Assessor ..................

    1

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    0

    545

    -

    -

    -

    -

    n.

    Principal ..................

    -

    1

    0

    1

    0

    0

    590

    650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    o

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    0460415

    510475435

    610560500455

    -

    -

    -

    -

    75)

    Número de lugares Escalóes/índices

    Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível Observaçóes

    Total Vagos Ocupados

    Ocupados por categoria

    A criar

    Diário da

    A extinguir 1 2 3 4 5 6 7 8

    Técnico superior ..............

    Direito .................

    Assessor principal ..........

    0

    710

    770

    830

    900

    -

    -

    -

    -

    República, Principal ..................

    -

    2

    2

    0

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    Assessor ..................

    0

    730

    -

    -

    -

    -

    a

    De 1.a classe ...............

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    415

    435

    455

    -

    -

    -

    -

    0

    0460

    510475

    560500

    590545

    -

    -

    -

    -

  5. série -

    Assessor ..................

    0

    730

    -

    -

    -

    -

    Serviço social ...........

    Assessor principal ..........

    0

    710

    770

    830

    900

    -

    -

    -

    -

    N.

    De 1.a classe ...............

    2

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    3

    0

    3

    1

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    197 - 12 de

    Outubro de o

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor principal ..........

    Serviço social (ramo de especialidade em gestáo de recursos humanos).

    Assessor ..................

    0

    730

    -

    -

    -

    -

    0

    830

    900

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    De 1.a classe ...............

    0

    545

    -

    -

    -

    -

    -

    1

    0

    1

    0

    0

    610660590

    710770690650

    -

    -

    -

    -

    (c)(i)

    De 2.a classe ...............

    1

    400

    0460415

    510475435

    560500455

    -

    -

    -

    -

    Planeamento regional e urbano.

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    2006

    Assessor principal ..........

    0

    900

    -

    -

    -

    -

    De 1.a classe ...............

    1

    0510560590545

    -

    -

    -

    -

    Principal ..................

    -

    1

    0

    1

    0

    0

    610660690650

    -

    -

    -

    -

    (c)

    (Apêndice

    De 2.a classe ...............

    0

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ..................

    0

    710770830730

    -

    -

    -

    -

    Biblioteca e...

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