Aviso n.º 21198/2007, de 31 de Outubro de 2007

Aviso n.o 21 198/2007

Concurso interno de acesso geral

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e as alteraçóes constantes do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu despacho de 4 de Outubro de 2007, no uso da competência própria, torno

31 500 público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicaçáo do presente aviso no seguinte concurso interno de acesso geral do quadro de pessoal desta autarquia:

Referência n.o 10/07 - operário qualificado asfaltador principal - um lugar.

2 - Validade do concurso - válido para a vaga indicada, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 247/91, de 10 de Julho, e da Portaria n.o 807/99, de 21 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - definido no despacho n.o 38/88, publicado no 1989.

5 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho - as funçóes seráo exercidas na área do município do Barreiro, sendo as condiçóes de trabalho, a remuneraçáo e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários de administraçáo local.

6 - Sáo requisitos gerais e especiais de admissáo:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.

6.2 - Requisitos especiais - a categoria de operário qualificado asfaltador há, pelo menos, seis anos, classificados de Bom;

7 - Formalizaçáo das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara, e entregue na Divisáo de Recursos Humanos, sito na Rua de José Magro, 2, A, 2830-350 Barreiro, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo.

7.2 - Do requerimento deverá constar, sob pena de exclusáo:

a) Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, morada, código postal e telefone, se houver); b) Concurso e referência a que se candidata, com indicaçáo do número e data onde se encontra publicado este aviso no Diário da República.

7.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusáo:

a) Curriculum vitae detalhado...

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