Aviso n.º 111/2001, de 17 de Outubro de 2001

Aviso n.º 111/2001 Por ordem superior se torna público que em 24 de Setembro de 2001 foram neste Ministério dos Negócios Estrangeiros trocados os instrumentos de ratificação referentes à Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de 1999.

A citada Convenção foi ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/2000 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da...

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