Aviso n.º DD3043, de 06 de Outubro de 1977

Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Lisboa, em 24 de Maio de 1977, o Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista, criada pelo Acordo Comercial e pelo Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica, em vigor entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã, cujo texto em francês e respectiva tradução para português acompanha o presente Aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Agosto de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.

(Ver texto em língua francesa no documento original) Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista reunida no quadro do Acordo Comercial a longo prazo e do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica concluídos entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã em 25 de Janeiro de 1975.

A Comissão Mista estabelecida pelo artigo VII do Acordo Comercial a longo prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã, de 25 de Janeiro de 1975, realizou a sua Segunda Sessão em Lisboa, em 23 e 24 de Maio de 1977.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 8 do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã, foram estudados os aspectos respeitantes à cooperação económica, científica e técnica em ligação directa com o desenvolvimento das trocas comerciais recíprocas.

A delegação da República Portuguesa foi presidida pelo Dr. Alexandre Lencastre da Veiga, director-geral dos Negócios Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a delegação da República Democrática Alemã pelo Sr. Arndt Schonherr, director-geral do Ministério do Comércio Externo.

A composição das duas delegações é indicada no Anexo A ao presente Protocolo.

A Comissão Mista adoptou a seguinte agenda: 1 - Situação actual das relações comerciais entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã (problemas respeitantes ao estreitamento ulterior das relações comerciais com base no Acordo Comercial a longo prazo); 2 - Problemas actuais em matéria de política comercial; 3 - Estudo de propostas para o desenvolvimento futuro da cooperação económica, científica e técnica e das medidas que os dois países executarão com vista a atingir os objectivosacordados.

A Comissão Mista procedeu a uma troca de opiniões sobre o nível atingido pelo desenvolvimento das relações comerciais entre os dois países e discutiu as questões relativas à cooperação para o ano de...

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