Aviso n.º DD28, de 26 de Outubro de 1968

Aviso Por ordem superior se faz público que a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas efectuou, em 11 de Setembro de 1968, o depósito, nos arquivos do Secretariado-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, dos instrumentos de adesão à Convenção sobre as Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 48295, publicado no Diário do Governo n.º 74, 1.' série, de 27 de Março de 1968, e rectificada (artigos 34.º e 37.º) conforme a declaração publicada no Diário do Governo n.º 94, 1.' série, de 19 de Abril de 1968.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 51.º, a Convenção entrou em vigor, relativamente a Portugal, em 11 de Outubro de 1968.

Lista das ratificações e adesões e respectivas datas e das declarações ou reservas eventualmente feitas pelos diversos Estados contratantes: Afeganistão - 6 de Outubro de 1965.

Argélia - 14 de Abril de 1964.

Argentina - 10 de Outubro de 1963.

Austrália - 26 de Janeiro de 1968.

Áustria - 28 de Abril de 1966.

Barbados - 6 de Maio de 1968.

Bélgica - 2 de Maio de 1968.

Bielo-Rússia - 14 de Maio de 1964.

Brasil - 25 de Março de 1965.

Bulgária - 17 de Janeiro de 1968.

Burundi - 1 de Maio de 1968.

Camboja - 31 de Agosto de 1965.

Canadá - 26 de Maio de 1966.

Chile - 9 de Janeiro de 1968.

Chipre - 10 de Setembro de 1968.

Costa do Marfim - 1 de Outubro de 1962.

República Popular do Congo (Brazzaville) - 11 de Março de 1963.

República Democrática do Congo (Kinshasa) - 19 de Julho de 1965.

Costa Rica - 9 de Novembro de 1964.

Cuba - 26 de Setembro de 1963.

Checoslováquia - 24 de Maio de 1963.

Daomé - 27 de Março de 1967.

Equador - 21 de Setembro de 1964.

Espanha - 21 de Novembro de 1967.

Filipinas - 15 de Novembro de 1965.

Gabão - 2 de Abril de 1964.

Ghana - 28 de Junho de 1962.

Guatemala - 1 de Outubro de 1963.

Guiné - 10 de Janeiro de 1968.

Honduras - 13 de Fevereiro de 1968.

Hungria - 24 de Setembro de 1965.

Índia - 15 de Outubro de 1965.

Inglaterra (Reino Unido) - 1 de Setembro de 1964.

Irão - 3 de Fevereiro de 1965.

Iraque - 15 de Outubro de 1963.

Irlanda - 10 de Maio de 1967.

Jamaica - 5 de Junho de 1963.

Japão - 8 de Junho de 1964.

Jugoslávia - 1 de Abril de 1963.

Laos - 3 de Dezembro de 1962.

Libéria - 15 de Maio de 1962.

Listenstaina - 8 de Maio de 1964.

Luxemburgo - 17 de Agosto de 1966.

Madagáscar - 31 de Julho de 1963.

Malásia - 9 de Novembro de 1965.

Malawi - 19 de Maio de 1965.

Mali - 28 de Março de 1968.

Malta - 7 de Março de 1967.

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