Aviso n.º 117/2009, de 10 de Novembro de 2009

Aviso n. 117/2009

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Novembro de 2007, o Governo do Reino Unido da Grá-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou o seu instrumento de ratificaçáo da Convençáo sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 65/2006 e pelo Decreto do Presidente da República n. 120/2006, ambos publicados no 1.ª série, n. 234, de 6 de Dezembro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em...

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