Aviso n.º 27883/2008, de 21 de Novembro de 2008

 
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Aviso n. 27883/2008

Concurso interno de acesso misto para provimento de 2 lugares de Técnico Principal - Cardiopneumologia

1 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo, e em conformidade como disposto no artigo 46., do Decreto-Lei 564/99, de 21/12/99, faz-se público que por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo de 18/09/2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de afixaçáo do presente aviso no placard de Serviço de Pessoal, concurso interno de acesso misto para provimento de dois (2) lugares de Técnico Principal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Cardiopneumologia, do quadro de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, aprovado pela Portaria n. 613/2008, de 11 de Julho, publicado no D.R. n. 133, 1.ª Série, de 11 de Julho de 2008.

1.1 - Conforme previsto na alínea c), do n.3, do artigo 34, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, é fixada a quota de 1 lugar a ser preen-

chido por funcionários pertencentes ao Hospital do Litoral alentejano e um lugar para funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública.

1.2 - Tendo sido consultada a GeRAP, no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei n. 53/2007, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinicio de funçóes de pessoal na situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20085369, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplica-se o DecretoLei 564/99, de 21/12 e Portaria 721/2000, de 05/09.

4 - Conteúdo funcional - As funçóes a desempenhar sáo as definidas no artigo 6. e n.3 do artigo 7. do Decreto-Lei 564/99, de 21/12.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém.

6 - A remuneraçáo do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do Anexo I, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, sendo as condiçóes e as regalias as genericamente vigentes para os funcionários da...

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