Aviso n.º 27745/2008, de 19 de Novembro de 2008

Aviso n. 27745/2008

Ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n. 2 do artigo 68 da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do artigo 21, n. 8 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequencia do procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente intermédio de 1. grau, aberto por aviso publicado no de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público no Dia 9 de Maio de 2008, nomeei por meu despacho de 03 de Novembro de 2008 em comissáo de Serviço pelo período de 3 anos, com efeitos à data do despacho de nomeaçáo, para o cargo de Direcçáo Intermédia de 1. Grau (Director do Departamento Administrativo Jurídico e Financeiro) o candidato José Manuel Ribeiro Leáo Dr., com fundamento na posse de requisitos legais exigidos e definidos no n. 1 do artigo 20. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada, pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9. do Decreto -Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 104/2006, de 7 de Junho, por deter competências da área funcional da unidade orgânica e experiência comprovada pelo curriculum que corresponde ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecuçáo das atribuiçóes e objectivos do serviço.

Nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado

Nome: José Manuel Ribeiro Leáo

Data de Nascimento: 06 de Maio de 1956

Nacionalidade: Portuguesa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 31 de Maio de 1982.

Funçóes exercidas:

- De fiscal de obras públicas na D...

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