Aviso n.º 26978/2008, de 11 de Novembro de 2008
Aviso n. 26978/2008
Concurso externo de ingresso para admissáo em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado para o exercício de funçóes públicas com vista ao preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de animador socio-cultural, pertencente ao grupo pessoal técnico profissional
1 - Nos termos do artigo 6., do artigo 28. e da alínea b) do n. 1 do artigo 32. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local com as necessárias adaptaçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 238/99 de 25 de Junho, faz -se publicado que, autorizado por meu despacho de 5 de Outubro de 2008, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no ingresso para admissáo em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado para o exercício de funçóes públicas com vista ao preenchimento de um lugar da categoria de técnico profissional de
-
classe, da carreira de animador sociocultural, do grupo de pessoal técnico profissional, do mapa de pessoal do Município do Crato aprovado em sessáo ordinária da Assembleia Municipal em 25 de Novembro de 2004, publicado em 6 de Janeiro de 2005, com as alteraçóes aprovadas pela Assembleia Municipal, nas sessóes realizadas em 29 de Fevereiro e 24 de Abril de 2008, e publicadas na 2.ª série do n. 69, em 8 de Abril de 2008 e n. 88, de 7 de Maio de 2008.
2 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006,
de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à Bolsa de Emprego Público, verificando -se náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 9 de Outubro a 22 de Outubro de 2008, através da oferta P200085906, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido para a vaga indicada, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Legislaçáo aplicável: A este concurso aplicam -se as disposiçóes dos Decretos -Lei n. s 204/98 de 11 de Julho, 427/89 de 7 de Dezembro, 404 -A/98 de 18 de Dezembro com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 44/99 de 11 de Junho, 412 -A/98 de 30 de Dezembro, 29/2001 de 3 de Fevereiro, alínea b), n. 2, artigo 117 da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como o Código do Procedimento Administrativo.
5 - A relaçáo jurídica de emprego público constitui -se por contrato de trabalho por tempo indeterminado em funçóes públicas, nos termos da alínea b), n. 2, artigo 117. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO