Aviso n.º 27429/2008, de 17 de Novembro de 2008

 
TRECHO GRÁTIS

Aviso n.º 27429/2008 1 -- Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho datado de 06/11/2008 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento para cele- bração de contrato de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos da Lei n.º 23/2004 de 22/06 (n.º 6 e 2 do artigo 117.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02) para os seguintes lugares: Ref.

A -- 1 Técnico Superior (Turismo) -- estagiário Ref.

B -- 10 lugares de Técnico Profissional de 2.ª classe Ref.

C -- 2 Motorista de Pesados Ref.

D -- 1 Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais Ref.

E -- 1 Motorista de Transportes Colectivos 2 -- Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes no Decreto -Lei n.º 204/98 de 11/07, aplicável à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99 de 25/06 e 404 -A/98 de 18/12, alterado e repu- blicado pela Lei n.º 44/99 de 11/06, aplicado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 412 -A/98 de 30/12, Lei n.º 12 -A/98 de 27/02 e demais normas aplicáveis. 3 -- Prazo de validade: o procedimento é válido por um ano. 4 -- O local de trabalho será a área do Município de Avis. 5 -- Remuneração mensal: Ref.

A -- Índice 321, 1070,89; Ref.

B -- Índice 199, 663,88; Ref.

C -- Índice 151, 503,75; Ref.

D -- Ín- dice 155, 517,10; Ref.

E -- Índice 175, 583,82. 6 -- Conteúdo funcional: Ref.

A -- Despacho n.º 7014/2002, publi- cado no 2.ª série, n.º 79 de 04/02/02; Ref.

B -- Portaria n.º 351/87 de 29/04; Ref.

C, D e E -- Despacho n.º 38/88, n.º 22, de 26/01/89. 7 -- São requisitos gerais de admissão os constantes do n.º 2, ar- tigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98 de 11/07:

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

  2. Ter 18 anos completos;

  3. Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

  4. Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

  5. Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

  6. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exer- cício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 8 -- Requisitos especiais: Ref.

    A -- Licenciatura em Turismo; Ref.

    B -- Curso tecnológico ou curso das escolas profissionais que confira certificado de qualificação profissional de nível III, com equivalência ao 12.º ano de escolaridade, Ref.

    C, D e E -- escolaridade...

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