Aviso n.º 27374/2008, de 17 de Novembro de 2008
Aviso n. 27374/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, na área de apoio técnico e consultadoria jurídica, da carreira técnica superior
1 - Nos termos do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho n. 62, de 28 de Outubro de 2008, do Inspector -Geral da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de dois lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe, na área de apoio técnico e consultadoria jurídica, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Inspecçáo -Geral da Defesa Nacional (IGDN), aprovado por Portaria n. 249/2005, de 25 de Janeiro.
1.1 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em Situaçáo de Mobilidade Especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20085895, nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, no âmbito do qual o candidato apresentado oficiosamente pela GERAP náo evidenciou o perfil exigido para o exercício dos lugares postos a concurso.
1.2 - O presente aviso será inscrito (registado) na Bolsa de Emprego Pública (BEP) no prazo de dois dias úteis após publicaçáo no Diário da República.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preen-chimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 175/98, de 2 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, 72/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril, e Portaria n. 249/2005, de 25 de Janeiro.
4 - Local de trabalho - Palácio Bensaúde, Estrada da Luz, 151, 1600-153Lisboa.
5 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a fixada nos termos do anexo do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administraçáo Pública.
6 - Conteúdo funcional - funçóes consultivas, de estudo e plane-amento no âmbito da organizaçáo e funcionamento da Administraçáo Pública, emprego público, contrataçáo pública, remuneraçóes, carreiras e gestáo de pessoal da funçáo pública.
7 - Condiçóes de admissáo - podem candidatar -se a concurso os candidatos...
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