Aviso n.º 27354/2008, de 14 de Novembro de 2008
Aviso n. 27354/2008
Concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de 11 lugares da categoria de subchefe de 2.ª classe da carreira de bombeiro sapador
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6, 9., 27. e 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, autorizado por meu despacho n. 268/2008/DRH, de 25 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no vista ao provimento de 11 lugares da categoria de Subchefe de 2.ª Classe da carreira de Bombeiro Sapador, e nos seguintes termos:
2 - Legislaçáo aplicável: o presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, no Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, no Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por remissáo do Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, no Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e no Decreto -Lei n. 106/02, de 13 de Abril.
3 - Prazo de validade: o concurso visa o provimento dos lugares da categoria referida, esgotando -se com o preenchimento dos mesmos.
4 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do respectivo aviso no 5 - Remuneraçáo base: será aferida de acordo com o anexo II (a que se refere o n. 1 do artigo 29.) do Decreto -Lei n. 106/02, de 13 de Abril. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública, sendo o local a área do município de Setúbal.
6 - Funçóes a desempenhar (conteúdo funcional): aos corpos de bombeiros profissionais compete, no exercício das suas funçóes, o combate a incêndios, prestar socorro às populaçóes em caso de incêndios, inundaçóes, desabamentos e abalroamentos, e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades, o socorro a náufragos, o exercício de actividades de socorrismo na área da saúde, a protecçáo contra incêndios nos edifícios públicos, casas de espectáculos e outros recintos, mediante solicitaçáo e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente prestando serviço de vigilância durante a realizaçáo de eventos públicos, e ainda colaborar na actividade de protecçáo civil, no âmbito do exercício das funçóes que lhes forem cometidas e emitir pareceres técnicos de protecçáo contra incêndios e outros sinistros, nos termos da lei.
7 - Requisitos de admissáo a concurso:
7.1 - Requisitos...
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