Aviso n.º 27107/2008, de 12 de Novembro de 2008

Aviso n. 27107/2008

Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no

acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

Após cumprimento do previsto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 07.12, com a abertura de procedimentos de selecçáo de pessoal para reinicio de funçóes em situaçáo de mobilidade especial, publicitado no Sigame (www.sigame.gov.pt), aos quais náo foi apresentada qualquer candidatura.

Por seu despacho datado de 30/10/2008, procedeu à abertura, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11.07, aplicável à Administraçáo Local por força do artigo 1. do Decreto -Lei n. 238/99, de 25.06, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicaçáo do presente aviso no dos seguintes lugares do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, m/f:

Ref. A - Um estagiário Técnico Superior de Química (carreira técnica superior);

Ref. B - Um estagiário Técnico Superior de Ciências da Comunicaçáo (carreira técnica superior);

Ref. C - Um estagiário Técnico Superior de Engenharia Civil (carreira técnica superior);

Ref. D - Um estagiário técnico superior (área de Psicologia) da carreira técnica superior;

Ref. E - Um estagiário técnico superior (área do ensino básico/ Português -Francês) da carreira técnica superior;

Ref. F - Um estagiário técnico superior (área de contabilidade/auditoria) da carreira técnica superior;

Ref. G - Um técnico profissional de Administraçáo (carreira técnica-profissional);

Ref. H - Um serralheiro civil (operário qualificado).

1 - Área funcional: Ref. A - Divisáo de Gestáo Urbanística e Ambiente; Ref. B - Gabinete de Apoio à Presidência; Ref. C e H - Divisáo de Obras Municipais; Ref. D, E e G - Divisáo da Acçáo Social; Ref. F - Divisáo Administrativa e Financeira.

2 - Prazo de validade: Os concursos sáo válidos para os lugares postos a concurso caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional: Ref. A, B, E, F - Funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura (Mapa I do Decreto -Lei n. 248/85, de 15.07); Ref. C - O definido em Despacho publicado na 2.ª série do Diário da República n. 78, de 03.04.2002, designadamente, exerce com autonomia e responsabilidade funçóes de investigaçáo, estudos, concepçáo e aplicaçáo de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: Elaboraçáo de informaçáo e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construçáo; Concepçáo e realizaçáo de projectos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias -férreas e edificaçóes industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construçáo, manutençáo e reparaçáo, entre outros; Ref. D - O definido em Despacho publicado na 2.ª série do Diário da República n. 101, de 02.05.2007, designadamente, efectua estudos de natureza científico -técnica, tendo em vista a fundamentaçáo da tomada de decisóes, em áreas como recursos humanos, apoio social, educativo e cultural, entre outros; Ref. G - Funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico -profissional (Mapa I do Decreto -Lei n. 248/85, de 15.07); Ref. H - O definido em Despacho n. 1/90, publicado na 2.ª série do Diário da República n. 23, de 27.01.90, designadamente, constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras; interpreta desenhos e outras especificaçóes técnicas; corta chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outro s processos, entre outros.

4 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho: Ref. A, B, C, D, E, F - O correspondente ao escaláo 1, índice 321 (€1.070,89); Ref. G - O correspondente ao escaláo 1, índice 199 (€663,88); Ref. H - O correspondente ao escaláo 1, índice 142 (€473,73); sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administraçáo local, situando -se no concelho de Tarouca, o local de trabalho.

5 - Condiçóes de candidatura: o presente concurso destina -se a todos os indivíduos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos gerais - Os constantes do n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11.07, a saber:

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;

    46558 b) Ter 18 anos completos;

  2. Possuir habilitaçóes literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

  3. Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

  4. Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;

  5. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.

    5.2 - Requisitos especiais - Ref. A, B, C, D, E, F - Os constantes da al. d) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18.12, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30.12;

    Ref. G - Os constantes da al. d) do n. 1 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18.12, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30.12; Ref. H - os constantes do n. 2 do artigo 12. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18.12, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30.12:

    Ref. A - indivíduos habilitados com licenciatura em Química;

    Ref. B - indivíduos habilitados com licenciatura em Ciências da Comunicaçáo;

    Ref. C - indivíduos habilitados com licenciatura em Engenharia Civil;

    Ref. D - indivíduos habilitados com licenciatura em Psicologia;

    Ref. E - indivíduos habilitados com licenciatura em Professores do ensino básico/Português -Francês;

    Ref. F - indivíduos habilitados com licenciatura em Contabilidade e Auditoria;

    Ref. G - indivíduos habilitados...

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