Aviso n.º 26525/2008, de 05 de Novembro de 2008
Aviso n. 26525/2008
Concurso externo de ingresso
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo e tendo sido consultada a Bolsa de Emprego Público, no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, de acordo com o artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro e verificando-se a existência de pessoal, foi efectuado o procedimento prévio de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através da oferta n. P20085843, no SigaME, tendo o mesmo sido encerrado em 22/10/2008 por inexistência de candidaturas. Nestes termos:
2 - Torna-se público que, por deliberaçáo de 30 de Setembro de 2008 a Junta de Freguesia de Vila-Chá, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de operário da carreira de operário qualificado Trolha (M/F).
3 - Validade: O concurso caduca com o preenchimento do lugar. 4 - Legislaçáo aplicável: decretos-lei (D.L.) n. 204/98, de 11/07, aplicado à Administraçáo Local (A.L.) pelo n. 238/99, de 25/06;
n. 353-A/89, de 16/10; n. 427/89, de 07/12; portaria n. 807/99, de 21/09.
5 - Conteúdos e áreas funcionais:
Conforme n. 2 da alínea f) do Desp. 1/90, do SEALOT, publicado na
-
série do reveste maciços de alvenaria, assenta manilhas, azulejos e ladrilhos e aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies de edificaçóes, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; entre outras descritas no despacho, a desenvolver na área de manutençáo de infra-estruturas da freguesia
6 - Serviço e local de prestaçáo de trabalho: O serviço a desempenhar é o correspondente ao respectivo conteúdo funcional, sob a dependência hierárquica desta autarquia, sendo o local de trabalho na Freguesia de Vila-Chá, concelho de Esposende.
7 - Remuneraçáo: O vencimento é o que resulta da aplicaçáo dos Decretos-Lei n. 404-A/98, de 18/12, 412-A/98, de 30/12, nomeadamente 473.73€, e as regalias sociais, sáo as vigentes para a Administraçáo Local.
8 - Requisitos de admissáo a concurso:
8.1 - Requisitos Gerais: os constantes do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11/07, nomeadamente:
a) ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos...
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