Aviso n.º 26510/2008, de 05 de Novembro de 2008

Aviso n. 26510/2008

Concurso externo de ingresso para provimento de 3 lugares do grupo de pessoal operário qualificado, carreira de canalizador, categoria de operário

1- Torna-se público que, por despacho do signatário de 15 de Outubro de 2008, se encontra aberto o concurso acima referenciado pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da República.

2- O concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento, tendo preferência em igualdade de classificaçáo, o candidato com deficiência, de acordo com a quota de emprego prevista no n. 2 do artigo 3 do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à administraçáo local pelo D.L.R n. 4/2002/A.

3- Legislaçáo aplicável - Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro.

4- O local de trabalho será no Município de Ribeira Grande.

4.1- O conteúdo funcional do lugar a preencher corresponde ao definido no despacho n. 1/90, publicado na 2.ª série do D.R. de 27 de Janeiro, e novo regulamento da estrutura orgânica e quadro de pessoal desta Câmara, republicado na 2.ª série do de 30 de Março de 2007.

5- A remuneraçáo mensal ilíquida é a correspondente ao escaláo 1, índice 142, actualmente com o valor de 473,73 €, fixada nos termos do Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, acrescido da remuneraçáo complementar prevista no artigo 3. do Decreto Legislativo Regional n. 3/2000/A, de 12 de Janeiro e suas alteraçóes.

6- A este concurso poderáo candidatar-se os indivíduos vinculados ou

náo à funçáo publica que reúnam, até ao termo do prazo de apresentaçáo de candidatura, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais:

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por Lei especial ou convençáo internacional;

  2. Ter 18 anos idade completos;

  3. Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

  4. Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

  5. Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício da funçáo a que se candidata;

  6. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória;

    6.2 - Será dispensada a apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas...

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