Aviso n.º 12685/2006, de 28 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 685/2006
1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei
27 232 n.o 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23-B/99, publicada no Diário da República, 1.a série-A, n.o 303, de 31 de Dezembro de 1999, e 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 4 de Outubro de 2006, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso, concurso interno geral de acesso para preenchimento de 19 vagas na categoria de enfermeiro-chefe, nível 2, a prover nos Centros de Saúde mencionados no n.o 3 do presente aviso, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no n.o 302 (6.o suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a
Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
2 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23-B/99, publicada no de 31 de Dezembro de 1999, 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e 427/89, de 7 de Dezembro.
3 - Locais de trabalho - as vagas postas a concurso destinam-se aos Centros de Saúde abaixo mencionados:
Centros de Saúde Vagas
Algueiráo .....................................
Alhandra .....................................
1
Benfica .......................................
2
1
Cacém .......................................
Carnaxide .....................................
3
1
Lapa .........................................
Lumiar .......................................
1
1
Luz Soriano ...................................
Penha de França ...............................
1
1
Póvoa de Santa Iria .............................
Rio de Mouro .................................
1
1
Sáo Joáo...
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