Aviso n.º 6458/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6458/2006 - AP

O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 288/05.0TACNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo de Melo Curado, filho de Henrique Rosa dos Santos Curado e de Maria Violete Alves de Melo Curado, natural de Angola, nascido em 18 de Janeiro de 1968, casado (regime: Comunháo de adquiridos), número de identificaçáo fiscal, 209176598, titular do bilhete de identidade n. 8339585, com domicílio na Rua da Vitória, lote 3133, B, 2975 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelo artigo 107. do Regime Geral das Infracçóes Tributárias, praticado em Setembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo...

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