Aviso n.º 6426/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6426/2006 - AP
A Dr.ª Maria Fátima Sanches Calvo, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1096/
05.4PTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Mirassol das Neves, filho de Joáo das Neves e de Rosa Mirassol, de nacionalidade
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14 portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1955, casado, profissáo: pescador, pesca local e costeira número de identificaçáo fiscal 172451833, titular do bilhete de identidade n. 5292801, com domicílio na Rua da Barreira Branca, 55, Nariz, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Abril de 2004, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - A Escrivá -Adjunta, Cristina Sá.
TRIBUNAL DA COMARCA DE AVIS
Aviso n. 6427/2006 - AP
A Dr.ª Ana Margarida Lima, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Avis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 52/04.4GAAVS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Adegas Grilo, filho de Manuel Adegas, natural de Altar do Cháo, nascido em 6 de Junho de 1960, solteiro, profissáo: vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n. 6787499, com domicílio na Bairro Rosa, lote 3, rés -do -cháo, esquerdo, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Junho de 2004, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Lima. -
A Escrivá -Adjunta, Ana Olaia.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BARCELOS
Aviso n. 6428/2006 - AP
A Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalháes, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum...
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