Aviso n.º 6948/2006, de 24 de Novembro de 2006

 
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Aviso n. 6948/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Cerdeira, juÌza de direito da 2.ª Vara de CompetÍncia Mista do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1560/04.2PHLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vaduva Chilimbar, natural de RomÈnia, nacional de RomÈnia, nascido em 1 de Janeiro de 1963, solteiro, com domicÌlio perto da escola secund·ria, debaixo de uma ponte, onde dormem muitos ciganos romenos, em Camarate, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do CÛdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores do processo atÈ ‡ apresentaÁ·o ou...

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