Aviso n.º 6915/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6915/2006 - AP

O Dr. Joáo Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 2171/00.7TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Campos Ferreira Cruz, filho de Serafim Ferreira da Cruz e de Conceiçáo de Oliveira Campos, natural de Gondomar; de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1956, divorciado, com profissáo desconhecida, portador do bilhete de identidade n. 3494774, com domicílio na Rua Formosa, 174, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n.os 1 e 2 do Código Penal, e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticados em 7 de Outubro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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