Aviso n.º 6820/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6820/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular)

n. 439/02.7PAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Ferreira Soares, filho de António Soares e de Júlia de Sá Ferreira, natural de Mozelos (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6033241, com domicílio na Rua de Joaquim Nicolau de Almeida, 752, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos e um crime de violaçáo de domicilio, praticado em 16 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo...

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